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Capa livro

A excludente de responsabilidade administrativa do condutor de veículo oficial

de Yuri Hugo Neves Fagundes

Descrição:
O binômio polícia-sociedade é historicamente problemático. Porém, confiar em uma rápida prestação do serviço público é sem dúvida um dos fatores que pode modificar essa relação conflituosa. A presente obra analisa, na ordem jurídica brasileira, questões complexas afeitas à impessoalidade e, principalmente, ao limite do interesse público na prestação de serviços pelo Estado observado sobre o marco da Lei nº 9.503 de 1997, que instituiu do Código de Trânsito Brasileiro. Estuda as questões relativas às sanções a as consequências jurídicas a serem suportadas por quem descumpre um dever ou uma obrigação legal sob a ótica do servidor público condutor de veículo oficial. Os poderes administrativos são conferidos a autoridades no sentido de promover a abscisão de interesses particulares que se opõem ao interesse público e, assim, os deveres dos condutores de veículos oficiais, prestadores de serviços públicos, são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e os exigidos pelo interesse da coletividade.
Informações Livro
ISBN:
9788543413815
Ano:
2018
Edição:
1
Número de páginas:
175
Acabamento:
Brochura
Formato:
14x20 cm

Autor

Yuri Hugo Neves Fagundes
Entre em contato:
yurihugo@gmail.com


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