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TEMAS ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

de Alex Serra Peringer

Descrição:
Os tributos são a principal fonte de receitas do Estado. Neste prisma, os três temas abordados na obra têm ligação com a otimização de receitas. Compliance Tributário é a pesquisa dos motivos que levam o cidadão a escolher entre a ação de pagar os tributos ou ocultar. No capítulo da Transação Tributária, são apresentadas as inovações que estão no projeto de lei que busca regulamentar o instituto. E no último capítulo são descritos modelos de inicial de Medida Cautelar Fiscal e indicados os pontos que não devem ser descuidados ao redigir uma petição inicial com abordagem de grupos econômicos e busca de garantia do crédito público. A ação cautelar, embora seja tratada por extensa doutrina, no caso da medida cautelar fiscal há carência de estudos, mormente porque é uma ação que, na prática, somente Procuradores de Estado e Fazenda Nacional têm capacidade processual para estar em juízo como autor, logo é natural que o conhecimento seja dominado por este segmento e assim busco com a presente obra compartilhar a expertise adquirida nesta seara.
Informações Livro
ISBN:
9788543406756
Ano:
2015
Edição:
1
Número de páginas:
129
Acabamento:
Brochura
Formato:
14x20 cm

Autor

Alex Serra Peringer
Entre em contato:
alex.peringer@pgfn.gov.br


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