Regulação e concorrência no setor bancário

Regulação e concorrência no setor bancário

Sobre este livro:

A pesquisa parte da questão dogmática de se dizer a quem compete a aprovação de atos de concentração envolvendo instituições financeiras - se ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica ou ao Banco Central do Brasil. Para tanto, é preciso conjugar os diversos dispositivos normativos e as interpretações administrativas e judiciais já realizadas a respeito do tema. Em que pese a abordagem dogmática inicial, a investigação desdobra-se, ganhando enfoque teórico, para o estudo da regulação econômica e das características do setor bancário. Pode ser tomada como contribuição para uma solução legislativa ainda pendente e necessária no Brasil.