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AVISO PRÉVIO INDENIZADO E INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

de FRANCINE DEITOS KRELING

Descrição:
Face à importância do tema, especialmente pelas consequências para trabalhadores e segurados da Previdência Social, a presente obra investiga a discussão acerca da incidência ou não de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, averiguando a pertinência ou não dos diferentes posicionamentos. Nesse contexto, propõe solução para o impasse através de uma pesquisa jurisprudencial e doutrinária interdisciplinar, analisando os institutos envolvidos e esclarecendo suas implicações, porquanto inerentes a ramos diversos do Direito, de modo a assim garantir a harmonia do ordenamento jurídico e a proteção dos direitos sociais assegurados pela Constituição.
Informações Livro
ISBN:
9788543403533
Ano:
2014
Edição:
1
Número de páginas:
116
Acabamento:
Brochura
Formato:
14x20 cm

Autor

FRANCINE DEITOS KRELING
Entre em contato:
fkreling@gmail.com


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