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EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

de Luciano Soares Maia

Descrição:
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DEVIDO PROCESSO LEGAL PRIVADO E A TEORIA PRECEPTIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO

O presente trabalho, desenvolvido durante os estudos de pós-graduação do programa de Mestrado da Faculdade de Direito de Campos/RJ, na área de concentração Relações Privadas e Constituição, que tem como um de seus objetivos a releitura de institutos tradicionais do direito civil brasileiro à luz dos valores da Constituição Federal de 1988, aborda a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, tendo como referência o devido processo legal privado em suas vertentes substantiva e processual.
O embasamento teórico foi encontrado nos trabalhos da doutrina civil constitucional estabelecida há alguns anos no país, sob influência de escolas européias que reconhecem a força normativa da Constituição e valorizam a dignidade da pessoa humana. As considerações a seguir expostas pretendem fomentar as teses dessa corrente no contexto jurídico brasileiro e comprovar a recepção da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Informações Livro
ISBN:
9788543404547
Ano:
2014
Edição:
1
Número de páginas:
142
Acabamento:
Brochura
Formato:
14x20 cm

Autor

Luciano Soares Maia
Entre em contato:
lucianosoaresmaia@yahoo.com.br


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