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Capa livro

TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

de MÁRCIO EDUARDO PEDROSA MORAIS

Descrição:
EUTANÁSIA: O CARÁTER RELIGIOSO ACERCA DO DIREITO DO PACIENTE À MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA VIDA ;

O ASILO DIPLOMÁTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: considerações sobre a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954 relativa à proteção a indivíduos perseguidos por motivação político-ideológica;

RELIGIÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro;

A VEDAÇÃO DA DUPLA PUNIÇÃO PENAL E O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: um ensaio sobre a inconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro;

AS MEDIDAS COMPULSÓRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Informações Livro
ISBN:
9788543403687
Ano:
2014
Edição:
1
Número de páginas:
139
Acabamento:
Brochura
Formato:
14x20 cm

Autor

MÁRCIO EDUARDO PEDROSA MORAIS
Entre em contato:
marcioeduardopedrosamorais@gmail.com


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