Sobre este livro:
O livro aborda a parte geral do Código Penal do seu artigo 32 até o artigo 120 (Parte geral do Código Penal).
A obra aborda a teoria da pena em todas suas nuances, como finalidade, aplicação, progressão, regressão, direitos do preso, livramento condicional, ação penal, prescrição, e muitos outros institutos importantes que se identificam como parte da base do direito penal.