Livros
Capa livro

A EFETIVAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

de LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO

Descrição:
O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, a sua imediata aplicabilidade e efetivação judicial. Começa abordando a formação do Estado Constitucional e a Constitucionalização dos Direitos Sociais. Estuda, em seguida, sob a ótica da hermenêutica constitucional, a ponderação de princípios, o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, para demonstrar que esses direitos são judicializáveis. O estudo também analisa a questão da efetivação judicial em relação à separação de poderes, bem como ao custo dos direitos e à reserva do possível. Nos dois últimos capítulos, analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema, bem como os instrumentos processuais que dizem mais diretamente com a efetivação judicial desses direitos: o mandado de segurança e o mandado de injunção.
Informações Livro
ISBN:
9788579538773
Ano:
2013
Edição:
1
Número de páginas:
150
Acabamento:
Brochura
Formato:
14x20 cm

Autor

LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO
Entre em contato:
luizdinizaraujo@hotmail.com


© 1998 - 2016 Virtual Books


http://www.virtualbooks.com.br