ASPECTOS CRIMINAIS DA LEI MARIA DA PENHA: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

ASPECTOS CRIMINAIS DA LEI MARIA DA PENHA: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Sobre este livro:

A presente obra aborda os aspectos criminais da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), estatuto criado para tornar mais eficiente o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse instrumento normativo trouxe inovações no processo judicial, nos papéis e atribuições das autoridades policiais, do Magistrado e do Ministério Público, bem como alterações na legislação pátria. O objetivo central do presente trabalho é analisar alguns pontos polêmicos da referida lei, com base na doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores.