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LIMITAÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Descrição:
O livro procura, primeiro, fazer algumas considerações sobre os direitos fundamentais, como sua aplicabilidade imediata e suas localizações; a seguir, apresentar um breve ensaio sobre o princípio constitucional da proporcionalidade e, de final, analisar como o referido princípio pode controlar eventuais limitações aos direitos fundamentais.
Informações Livro
ISBN:
9788579537103
Ano:
2012
Edição:
1
Número de páginas:
54
Acabamento:
Brochura
Formato:
14x20 cm

Autor

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
Entre em contato:
gavboas.adv@gmail.com


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