Sobre este livro:
Diretrizes gerais sobre a Lei dos Crimes Hediondos à luz do princípio constitucional da proporcionalidade. Apresentam-se definições históricas e atuais acerca dos princípios constitucionais penais. Pormenoriza-se o princípio da proporcionalidade, com breve noção histórica, definindo-o genericamente e especificamente, através de seus subprincípios, determinando sua forma de apresentação e sua localização na Carta Política vigente. Enfatiza-se a relação entre o princípio constitucional da proporcionalidade e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90), como forma a se fazer evidenciar o não-respeitar desta lei àquele princípio.