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Capa livro

CONSTITUIÇÃO, POLÍTICA CRIMINAL E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: uma interpretação da Lei 8.072/90

de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Descrição:
Diretrizes gerais sobre a Lei dos Crimes Hediondos à luz do princípio constitucional da proporcionalidade. Apresentam-se definições históricas e atuais acerca dos princípios constitucionais penais. Pormenoriza-se o princípio da proporcionalidade, com breve noção histórica, definindo-o genericamente e especificamente, através de seus subprincípios, determinando sua forma de apresentação e sua localização na Carta Política vigente. Enfatiza-se a relação entre o princípio constitucional da proporcionalidade e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90), como forma a se fazer evidenciar o não-respeitar desta lei àquele princípio.
Informações Livro
ISBN:
9788579537127
Ano:
2012
Edição:
1
Número de páginas:
122
Acabamento:
Brochura
Formato:
14x20 cm

Autor

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
Entre em contato:
gavboas.adv@gmail.com


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