Livros
Capa livro

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

de Rafael Araújo de Sousa

Descrição:
Este livro tem por escopo primordial a análise dos reflexos que as modificações promovidas pela Lei nº 11.382/06 no CPC tiveram no processo de execução judicial da dívida ativa das Fazendas Públicas, mais especificamente sobre o regime dos embargos à execução fiscal. É composta por uma introdução, três capítulos e uma conclusão, ao longo dos quais o tema foi destrinchado gradualmente, delimitando as fases metodológicas do processo civil moderno, o contexto em que as reformas do Código de Ritos foram realizadas, os critérios hermenêuticos que serão adotados no exame da aplicabilidade ou não das novas regras do processo comum às execuções fiscais, o conceito, natureza jurídica e novo procedimento dos embargos do executado, além da análise do tópico principal deste estudo, a determinação de quais dentre os novos dispositivos do CPC podem incidir no rito dos embargos ao processo executivo fiscal. Ao final do trabalho foram colacionados ainda três anexos, nos quais estão reproduzidos a exposição de motivos da Lei n. 11.382/06, o Parecer nº 1.732/07 da PGFN e o anteprojeto de nova Lei de Execuções Fiscais de autoria da AJUFE. O texto foi redigido com fulcro em uma abordagem qualitativa, consubstanciada em bibliografias dos mais notórios doutrinadores pátrios, jurisprudências dos Tribunais Federais e Estaduais, bem como em artigos publicados em periódicos e na rede mundial de computadores, chegando-se às seguintes conclusões: a teoria do diálogo das fontes não se aplica no âmbito do Direito Público; o CPC aplica-se apenas subsidiariamente às execuções fiscais; os arts. 739-A, § 5º, 740, p.ú., 745-A incidem nos executivos fiscais, diferentemente dos arts. 736, 738 e 739-A, caput e § 1º, todos do CPC.
Informações Livro
ISBN:
9788579533488
Ano:
2011
Edição:
1
Número de páginas:
225
Acabamento:
Brochura
Formato:
14x20 cm

Autor

Rafael Araújo de Sousa
Entre em contato:
rafael.sousa@tjse.jus.br


© 1998 - 2016 Virtual Books


http://www.virtualbooks.com.br