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LEI MARIA DA PENHA:UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE ORDEM PENAL E PROCESSUAL PENAL

de Fábio Dantas de Oliveira

Descrição:
O objetivo central do presente trabalho é fazer uma abordagem sobre a Lei Maria da Penha, estatuto criado para tornar mais eficiente o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A obra consiste na análise de alguns pontos polêmicos de natureza penal e processual penal que estão comprometendo a efetividade jurisdicional e a correta aplicabilidade da mencionada lei. Além disso, busca-se verificar como tem sido aplicada a Lei Maria da Penha na prática, tanto na fase policial como na judicial, bem como mostrar o posicionamento da doutrina e jurisprudência acerca de matéria de tamanha repercussão e alcance.
Informações Livro
ISBN:
9788579532085
Ano:
2010
Edição:
1
Número de páginas:
105
Acabamento:
Brochura
Formato:
14x20 cm

Autor

Fábio Dantas de Oliveira
Entre em contato:
fabiodantas13@hotmail.com


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